Em 14 sessões, 22 moções são votadas na Câmara de Santa Maria

A Câmara de Vereadores de Santa Maria tem chamado atenção neste início de trabalho em 2023 pela quantidade de moções apresentadas e as discussões acaloradas geradas por esse tipo de proposta. Levantamento feito pelo Diário com base nos boletins de cada sessão – que traz a pauta das matérias a serem apreciadas no dia – aponta que foram votadas, até a última quinta-feira, 22 moções, entre congratulação, solidariedade, apelo, protesto e repúdio.

Das 15 sessões ordinárias, em 14, as moções pautaram as votações da Casa, e metade delas tratava de assuntos com repercussão mais em Brasília, Porto Alegre e outros municípios. Entre as matérias, moções de protesto e repúdio aos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro, na Capital Federal. Também constaram nos boletins propostas contra declarações de autoridades e parlamentares. Também foram votadas iniciativas que reconheceram o trabalho de entidades de Santa Maria como o Centro de Apoio à Criança com Câncer e a Escola Marista Santa Marta.

Em contrapartida, nesse mesmo período – de 23 de fevereiro até a última quinta-feira –, foram aprovados 17 projetos, alguns deles que impactam na vida da população, como o que prevê mais agilidade na poda das árvores, promove uma maior divulgação dos contatos dos Conselhos Tutelares e o que prevê parcerias com empresas para melhorias nas escolas da rede municipal.

Muita polêmica

Estatuto que regra o trabalho do Legislativo, o Regimento Interno prevê que cada vereador pode apresentar três moções por semestre. Já na discussão deste tipo de proposição, só é permitida a manifestação de um parlamentar a favor e um contra. Contudo, os vereadores driblam essa regra com os espaços de comunicação de liderança, prerrogativa dos parlamentares para tratarem a qualquer tempo sobre qualquer assunto. Por esse motivo, as moções, principalmente as alinhadas com o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou com a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), geravam longos e acirrados debates, sob aplausos e vaias dos apoiadores de um lado e de outro.

Sem falar nos manifestantes que, com frequência, desrespeitavam vereadores na Tribuna ou na hora de justificar o voto. Foi o que aconteceu com o presidente Givago Ribeiro (PSDB), chamado de “covarde” devido ao seu posicionamento em uma das votações. Em outro episódio, manifestantes bateram à porta do gabinete do vereador Getúlio de Vargas (Republicanos) para cobrar o voto em determinada moção.

— Quero fazer um apelo para não fazermos mais moção de repúdio. A gente pega o boletim (pauta da sessão) e dá vontade de não vir para esta Casa — afirmou o vereador João Ricardo Vargas (Progressistas), Coronel Vargas, em uma das sessões devido à situação tumultuada na Câmara pelas votações desse tipo de proposição.

Entre os 21 parlamentares, 18 fizeram moções – só Givago, Coronel Vargas e Anita Costa Beber (Progressistas) não apresentaram, ainda, esse tipo de iniciativa. A petista Marina Callegaro foi a que apresentou o maior número: três, uma delas dividiu a autoria com o colega Rudys Rodrigues (MDB).

— As moções são muito importantes para a Casa Legislativa porque trazem e geram o debate dentro da Câmara, além de serem pautas que defendo dentro do meu mandato – afirmou ela, revelando descontentamento por ter uma das moções rejeitada pelos colegas.

Quando aprovadas, as moções são assinadas pelo presidente da Câmara, segundo o secretário Legislativo, Eduardo de Moraes Schlottfeld, e encaminhadas para o gabinete do vereador autor da proposição e responsável pelo envio ou entrega da moção.

As discussões e o tempo dispensado com as moções geraram críticas da população em redes sociais, principalmente, pelo fato de não terem impacto à população e não tratarem, de fato, de problemas da cidade. Por exemplo, na sessão seguinte à suspensão dos voos da rota Santa Maria a São Paulo pela Gol Linhas Aéreas, nenhum vereador foi à Tribuna abordar o assunto, apesar de fundamental para o desenvolvimento da cidade.

Embora o ambiente conturbado, o presidente Givago Ribeiro minimiza a situação de desgaste do Legislativo e ressalta o trabalho dos parlamentares:

— Enquanto presidente, eu devo dividir o trabalho na Câmara em duas partes: na questão administrativa, com foco nas ações que são executadas na Câmara enquanto gestão pública, e nas questões políticas, é preciso ressaltar que os 21 vereadores, além das moções, vêm trabalhando pautas de relevância para a comunidade, principalmente nas comissões, tanto nas permanentes quanto nas especiais.

Em uma das sessões, a petista Helen Cabral resumiu o impacto desse tipo de proposição:

— Moções que saem daqui, eu digo para vocês: o efeito do nada e a mesma coisa é igual.

Produção da casa legislativa

Confira o trabalho dos vereadores, entre moções e projetos, desde a retomada das sessões ordinárias, em 23 de fevereiro, até quinta-feira. A ordem é alfabética.

As moções

Moção de congratulação

Assunto – Homenagem à Faculdade de Ciências Jurídicas de Santa Maria (UNISM) pelos 14 anos de sua fundação

Autor – Adelar Vargas (MDB), Bolinha

Votação – Aprovada por unanimidade

Moção de congratulação

Assunto – Homenagem aos 25 anos de fundação e trabalho da Unicred Ponto Capital

Autor – Admar Pozzobom (PSDB)

Votação – Aprovada por unanimidade

Moção de congratulação

Assunto – Homenagem à Igreja Missionária Assembleia de Deus –Ministério Veredas Antigas (IMAD) – por seus 19 anos em Santa Maria

Autor – Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos)

Votação – Aprovada por unanimidade

Moção de congratulação

Assunto – Homenagem ao Centro de Apoio à Criança com Câncer pelos seus 27 anos de trabalho em Santa Maria

Autor – Danclar Jesus Rossato (PSB)

Votação – Aprovada por unanimidade

Moção de apoio/solidariedade

Assunto – Apoio à aprovação do projeto que tramita na Assembleia Legislativa e que estende a aposentadoria especial com direito à integralidade e à paridade para as turmas de 2017 e 2019 de inspetores e escrivães da Polícia Civil

Autor – Getúlio de Vargas (Republicanos)

Votação – Aprovada por unanimidade

Moção de congratulação

Assunto – Homenagem ao deputado licenciado Paulo Pimenta (PT) pela posse de ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência

Autora – Helen Cabral (PT)

Votação – Aprovada por 17 votos a favor e 2 contra

Moção de apoio/solidariedade

Assunto – Apoio ao retorno do vestibular na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

Autor – Juliano Soares (PSDB), Juba

Votação – Aprovada por 16 votos a favor e 4 contra

Moção de congratulação

Assunto – Homenagem à Associação Voleibol Futuro (AVF) – única entidade santa-mariense filiada à Federação Gaúcha de Voleibol – pelos 15 anos de fundação

Autora – Luci Duartes (PDT), Professora Tia da Moto

Votação – Aprovada por unanimidade

Moção de apoio/solidariedade

Assunto – Apoio à abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre “os atos radicais que atacaram prédios dos Três Poderes”, no Distrito Federal, em 8 de janeiro

Autor – Manoel Badke (União Brasil), Professor Maneco

Votação – Aprovada por 12 votos a favor e 7 contra

Moção de repúdio

Assunto – Moção de repúdio para o vocalista Ícaro Trindade, cantor da Banda Dubai, devido à declaração que “menciona em tom de ironia a tragédia da Boate Kiss” durante uma festa de aniversário em Boa Vista, Roraima, na Região Norte

Autora – Marina Callegaro (PT)

Votação – Aprovada por unanimidade

Moção de congratulação

Assunto – Homenagem à ONG Trabalho Social – Núcleo Santa Maria por “estimular, auxiliar na alimentação e necessidades básicas e colocar em prática políticas sociais”

Autor – Marina Callegaro (PT)

Votação – Aprovada por unanimidade

Moção de repúdio

Assunto – Moção de repúdio ao empresário Gustavo Jobim devido à declaração “preconceituosa, homofóbica, discriminatória e desinformada” em relação “à comunidade LGBTQIAPN+, pessoas tatuadas, pessoas que vivem com HIV”

Autores – Marina Callegaro (PT) e Rudys Rodrigues (MDB)

Votação – Rejeitada por 13 votos contra e 6 a favor

Moção de protesto

Assunto – Protesto devido “às prisões ilegais fundadas em supostas ocorrências de depredações, em Brasília, no dia 8 de Janeiro de 2023”

Autor – Pablo Pacheco (Progressistas)

Votação – Aprovada por 12 votos a favor e 7 contra

Moção de apelo

Assunto – Moção de apelo à instalação da CPI da Corsan na Assembleia Legislativa

Autor – Paulo Ricardo Siqueira Pedroso (PSB)

Votação – Aprovada por unanimidade

Moção de repúdio

Assunto – Moção de repúdio ao decreto federal que suspende “os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares. Restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, além de suspender a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei de 22 de dezembro de 2003”

Autora – Roberta Leitão (Progressistas)

Votação – Aprovada por 10 votos a favor e 8 contra

Moção de protesto

Assunto – Moção de protesto contra a declaração “transfóbica e machista” do deputado Federal Nikolas Ferreira (PL-MG)

Autor – Rudys Rodrigues (MDB)

Votação – Aprovada por 11 votos a favor e 7 contra

Moção de repúdio

Assunto – Moção de repúdio contra a frase “gordofóbica e preconceituosa” do presidente Luiz Inácio Lula Silva (PT), no dia 28 de Fevereiro de 2023

Autor – Tony Oliveira (Podemos)

Votação – Aprovada por 10 votos a favor e 9 contra

Moção de congratulação

Assunto – Homenagem à servidora municipal e coordenadora administrativa do Pronto-Atendimento Municipal (PA), Verônica Martins Camargo, pelo trabalho desempenhado no PA

Autor – Tony Oliveira (Podemos)

Votação – Aprovada por unanimidade

Moção de congratulação

Assunto – Homenagem à Rádio Imembuí de Santa Maria pelos 81 anos de fundação

Autor – Tubias Callil (MDB)

Votação – Aprovada por unanimidade

Moção de repúdio

Assunto – Moção de repúdio contra “os atos antidemocráticos, golpistas, de vandalismo e de terrorismo”, ocorridos em 8 de Janeiro de 2023

Autor – Valdir Oliveira (PT)

Votação – Rejeitada por 9 votos contra e 8 a favor

Moção de apoio/solidariedade

Assunto – Moção de solidariedade e apoio “aos povos indígenas e originários do Brasil”

Autor –Valdir Oliveira (PT)

Votação – Rejeitada por 11 votos contra e 7 a favor

Moção de congratulação

Assunto – Homenagem pelo aniversário de 25 anos da Escola Marista Santa Marta

Autor – Werner Rempel (PCdoB)

Votação – Aprovada por unanimidade

Principais projetos

Confira as principais propostas de impacto à população entre os 17 projetos aprovados pela Câmara de Santa Maria desde a retomada das sessões

Executivo

Alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que transferem, por exemplo, os auxílios doença e de maternidade do Ipassp para a competência da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. O projeto também transferiu algumas ações da Secretaria da Educação para a da Saúde. As adequações ocorrem em função de legislação federal e por orientação do Tribunal de Contas do Estado

Regulamenta o serviço de transporte de passageiros sob regime de frete. O serviço só pode ser prestado por empresas e não por pessoas físicas. E não há cobrança individual de passagem

Adequações e modernização dos uniformes e equipamentos dos guardas de trânsito

Legislativo

Afixação de cartaz informando o número de telefone, o site e o endereço dos Conselhos Tutelares Oeste, Centro e Leste, na rede de de ensino regular pública e privada de Santa Maria. Autor: Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos)

Institui a Semana Municipal de Empreendedorismo Feminino. Autora: Anita Costa Beber (Progressistas)

Institui o Programa Empresa Amiga da Escola, que permite doações às instituições. Autora: Luci Duartes (PDT), Tia da Moto

Projeto agiliza o processo de poda, corte, remoção e substituição das árvores nas áreas privadas. Por meio da proposta, a prefeitura terá até 45 dias para fazer o serviço ou conceder a licença a partir do pedido do cidadão. Autor: Tubias Callil (MDB)